Albuquerque Neto, Alvaro Sobralino de. “Legislação E Política Educacional Brasileira”. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos 76, no. 184 (junho 1, 1995). Acessado maio 18, 2024. https://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/1189.