Desigualdade de Acesso à Educação Superior no Brasil e o Plano Nacional de Educação

Abstract

O Plano Nacional de Educação (PNE), em sua estratégia 12.9, determina a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior brasileira. Com o objetivo de contribuir para a avaliação dessa estratégia, este artigo compara as chances de acesso à educação superior brasileira para indivíduos de diferentes grupos socioeconômicos em 2004 e 2014. Para isso, são utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Por meio de modelos de regressão logística, testa-se a hipótese sociológica da desigualdade maximamente mantida. De acordo com essa hipótese, espera-se que, em países nos quais o acesso à graduação não se encontra próximo à universalização para os estratos sociais mais privilegiados, como é o caso do Brasil, a expansão das matrículas leve a um aumento na desigualdade das chances de acesso a esse nível de ensino. Isso ocorreria pois os grupos sociais mais privilegiados são capazes de aproveitar melhor novas oportunidades que surgem com a ampliação do acesso. Os resultados obtidos neste artigo refutam essa hipótese para o período analisado, no Brasil. Nota-se, entre 2004 e 2014, a redução das desigualdades socioeconômicas nas chances de acesso à educação superior no Brasil, indicando uma ruptura da trajetória crescente dessa desigualdade que se apresentava desde a década de 1960, observada por diversos estudos. Por fim, propõe-se que esta metodologia seja estendida para a avaliação de outras estratégias do PNE.