Dados os altos investimentos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), é preciso avaliarmos e discutirmos seus resultados, sua implementação e sua proposta, com o intuito de aprimorar seu desenho para os próximos projetos de alfabetização. Dessa forma, este trabalho se propõe a uma avaliação econômica do programa com enfoque quantitativo. Estima-se a correlação da participação das escolas no programa com as proficiências medidas pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Encontra-se que um aumento de 10 pontos percentuais na proporção de professores recomendados no Pnaic em uma escola está associado a uma elevação das proficiências em Matemática e em Linguagem em 23% de um desvio-padrão, resultado de magnitude relevante. A correlação é maior para escolas com maior proficiência. Na análise de retorno econômico, encontra-se um saldo líquido positivo (VPL) de R$ 118,48 por aluno afetado, o que corresponde a uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 15%.

Em 14 de abril de 2024, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelecido mediante a Lei nº 10.861/2004, completará 20 anos, sendo a política mais duradoura de avaliação da educação superior da história do Brasil. Apesar das inúmeras mudanças pelas quais passou a política, defendemos neste texto que, após duas décadas de existência, o Sinaes precisa de um redesenho que resgate a sua efetividade enquanto política pública, garantindo a coerência e a consistência do seu conjunto de instrumentos. Este texto tem como objetivo contribuir para o debate e reforçar a necessidade de aperfeiçoar o Sinaes. Utilizamos o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon como um instrumento de análise do contexto técnico e político atual, evidenciando a importância de se criar uma janela de oportunidade para que as devidas mudanças na avaliação da educação superior possam ser feitas nos próximos anos. Adicionalmente, traçamos um panorama das mudanças ocorridas no sistema de educação superior brasileiro, no período de 2003 a 2021. Em seguida, apresentamos um diagnóstico com os grandes problemas existentes no Sinaes e sugerimos uma agenda de pesquisa, para desenvolver soluções baseadas em evidências para os problemas delineados. Encerramos com um convite aos pesquisadores da área a se engajarem em torno desse projeto, para gerar a janela de oportunidade de que precisamos para criar um redesenho mais coerente e efetivo do Sinaes.

Nos últimos meses, os casos de violência na escola têm crescido e a difusão dessas ocorrências figurado cada vez mais nos noticiários do país, em particular devido a sua gravidade, que implicou na perda da vida de alguns membros da comunidade escolar. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem se posicionado em estado de alerta para o número de ocorrências e o impacto que traz esse cenário para o cotidiano da comunidade escolar. Enquanto sistema avaliativo, baseado nos normativos legais brasileiros que regem a vida escolar, ele procura incorporar em sua avaliação qualquer elemento que possa impactar na qualidade do ensino e da escola.

Desde 2003, o método de avaliação conta com a participação do diretor e professor da unidade escolar, ambos respondem a um questionário no qual constam alguns itens sobre violência escolar, esse questionário foi reformulado em 2019 para que se adequasse ao novo diagnóstico do tema, patrocinado pelo governo federal em pesquisa coordenada por Abramovay (2016). Conforme apresentado adiante, os itens foram desenhados de forma a produzir um indicador que traduzisse as situações de violência, possibilitando traçar um quadro da presença da violência nas escolas e nos municípios. Aqui, somente as possibilidades da construção de um indicador, com base no questionário respondido pelos profissionais serão exploradas, bem como os resultados produzidos.

A ideia de construção de um projeto de vida para o jovem do ensino médio brasileiro, um dos principais marcadores da reforma objeto da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, tem provocado manifestações destoantes por parte dos atores sociais envolvidos. Não é esporádica, por exemplo, a demonstração de insegurança por parte de alguns docentes que se sentem despreparados para ministrar o componente curricular ou, por outro lado, de uma afeição resoluta do professor à expectativa de um comprometimento do jovem na definição de um futuro a seguir.

Intencionalmente ou não, o marco normativo federal que dá lastro à implementação de projetos de vida individualizados no currículo do ensino médio não adentra, com profundidade, no que os significantes “projeto”, “vida” e “projeto de vida” tentam representar. Tal ausência de uma definição maior por parte da legislação não é necessariamente prejudicial do ponto de vista político, podendo ser vista como abertura às múltiplas possibilidades de interpretação. Defendemos, contudo, que a tentativa de fixação de certa leitura dos textos normativos, particularmente no que concerne aos projetos de vida, permanece sendo realizada por meio dos referenciais curriculares nos entes federados e por meio da literatura acadêmica sobre o tema, muitas vezes cedendo espaço a orientações que freiam as possibilidades de diferir. [...]