Embora com um longo caminho a percorrer, muito se tem avançado na área educacional do Mercosul, com a criação de programas e projetos que visam à afetiva integração entre os países membros do bloco. Frutos das regulares reuniões dos representantes das diversas instâncias dos Ministérios de Educação que formam o Setor Educacional do Mercosul (SEM), essas iniciativas têm apresentado os primeiros resultados concretos, com o aumento do intercâmbio, da produção conjunta e do conhecimento das respectivas realidades.

Um índice de desenvolvimento deve considerar tanto as informações de desempenho em exames padronizados como as de fluxo escolar. O indicador proposto é o resultado da combinação de dois outros indicadores: a) pontuação média dos estudantes em exames padronizados ao final de determinada etapa do ensino fundamental (4ª e 8ª séries) e 3º ano do ensino médio; e b) taxa média de aprovação dos estudantes da correspondente etapa de ensino.

Trata da melhora do desempenho escolar e propõe um instrumento de busca por alternativas que contribuam para aumentar a eficiência das redes de ensino e melhora a qualidade da escola, elevando, conseqüentemente, o desempenho escolar.

Identifica atributos escolares que possam ser alvos de políticas educacionais voltadas à melhora do desempenho escolar. Além disso, contribui para a literatura com dados e metodologia ainda não aplicados para esse fim.

O efeito dos insumos escolares sobre o desempenho educacional tem sido freqüentemente estudado na literatura, mas não há consenso sobre seu impacto. Este trabalho apresenta resultados que apontam para a existência de um impacto significativo destes insumos, nas escolas brasileiras de ensino fundamental, sobre a taxa de distorção idade/série escolar entre 1998 e 2005. A análise empírica é feita por meio de mais de um método de estimação, mas os principais resultados são advindos do modelo de regressão linear para dados de painel com efeito fixo das escolas. O estudo é baseado em dados do Censo Escolar de 1998 a 2005 sobre uma coorte de 132.603 escolas, e, para os municípios, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2000. O principal resultado é de que insumos escolares importam sim para o desempenho educacional, principalmente no caso de escolas com maior precariedade das condições infra-estruturais.

A concepção de educação que inspira o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no âmbito do Ministério da Educação, e que perpassa a execução de todos os seus programas reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo. A educação formal pública é a cota de responsabilidade do Estado nesse esforço social mais amplo, que não se desenrola apenas na escola pública, mas tem lugar na família, na comunidade e em toda forma de interação na qual os indivíduos tomam parte, especialmente no trabalho. A escola pública e, em um nível mais geral, a política nacional de educação exigem formas de organização que favoreçam a individuação e a socialização voltadas para a autonomia. O PDE é mais um passo em direção à construção de uma resposta institucional amparada nessa concepção de educação. Os programas que compõem o Plano expressam essa orientação.

O ponto de desenvolvimento econômico em que o Brasil se encontra não mais permite o adiamento de uma prioridade social de tão grande relevância como é a alfabetização de nossa população subescolarizada. O potencial do País para conquistar posições de destaque no cenário internacional é inquestionável. Entretanto, a exemplo de outros indicadores internacionais, o crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), especialmente quando comparado aos de outros países emergentes, tem apontado que, para tornar esse potencial realidade, o desafio da qualificação da mão-de-obra é um caminho que se deve percorrer com trabalho sério e permanente. É somente assim que será possível prosseguir o caminho do desenvolvimento sustentável.

Este artigo analisa a finalidade, a qualidade e a coerência dos diversos indicadores de qualidade de cursos produzidos no âmbito do Sinaes. A ênfase é dada ao Conceito Preliminar de Cursos (CPC), o qual se pretende um indicador da contribuição do curso para a formação dos alunos e tem por finalidade orientar e racionalizar a avaliação in loco. Por ser um indicador composto, o CPC tem recebido a crítica de juntar coisas muito diferentes. Este texto esclarece que todos os índices que compõem o CPC podem ser vistos como medidas imperfeitas do que se pretende medir: a contribuição do curso para a formação dos seus alunos. Uma metodologia para combinar as diversas medidas imperfeitas existentes foi desenvolvida e aplicada para os cursos de graduação, de modo a obter uma medida com menor erro. Os resultados mostram que o CPC se aproxima muito do indicador “ideal” encontrado. No entanto, o estudo mostra que é possível encontrar um indicador tão simples quanto o CPC e mais correlacionado com o indicador “ideal”, com a vantagem de dispensar a inclusão da nota dos ingressantes no conceito Enade e, ainda assim, combater o incentivo ao gaming.

O desafio de assegurar 100% de frequência à escola para a população de 15 a 17 anos nas séries adequadas a cada idade será analisado com base no Índice de Adequação Idade-Anos de Escolaridade, que se fundamenta nas informações da Pnad e avalia a proporção da população que já alcançou a escolaridade apropriada à sua idade. Os dados apresentados revelam que a capacidade instalada do ensino médio é insuficiente para a incorporação imediata do contingente de jovens aos quais ele se destina; a taxa de distorção idade-série indica que quase metade dos alunos tem idade superior à adequada para a série frequentada; os indicadores de fluxo escolar apontam altos índices de fracasso escolar; a maioria desse público-alvo (67,8%) provém de famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo; predominam os cursos regulares noturnos e, em muitos municípios, não há oferta desse nível de ensino.

O acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à área educacional é importante para que se possa avaliar a eficácia das políticas públicas em educação. Na área internacional, esse acompanhamento é instrumento valioso para comparação entre países, sobretudo para aqueles com o mesmo potencial de desenvolvimento, a fim de avaliar os esforços financeiros empreendidos para o desenvolvimento educacional de cada nação. Este documento tem como finalidade explicar a metodologia utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o cálculo do indicador “Investimento Público em Educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)” no período de 2000 a 2010. Além disso, descreve as etapas da contabilização dos recursos públicos para a educação, no intuito de tornar os cálculos transparentes para subsidiar o debate sobre financiamento da educação no Brasil.

A “Relação Aluno/Professor” é um indicador de medida da qualidade da educação bastante discutido atualmente, seja no que tange à sua interpretação, seja à sua metodologia de cálculo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza o indicador Razão Matrícula/Função Docente para a divulgação dos resultados do Censo da Educação Superior. Esse indicador por vezes é chamado de “RAPsimples” e comparado ao indicador Student-Teacher Ratio (STR), calculado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, ambos apresentam diferenças em suas metodologias de cálculo. Este documento tem como finalidade demonstrar tais diferenças e discutir a possibilidade de adaptações no cálculo do indicador no Brasil, que permitam uma aproximação para a comparabilidade internacional.

O texto responde a três questões:
1) O que você entende por avaliação e inovação educacional?
2) Como você tem realizado ambas?
3) Qual é sua proposta de um modelo para elas?
A avaliação é aqui entendida como “processual” (no sentido de que faz parte do processo de aprendizagem), preventiva e diagnóstica, sendo realizada mediante a análise dos textos que o aluno produz a cada aula, e a inovação educacional é entendida como o resultado da aprendizagem em sentido autoral.

O texto defende as seguintes compreensões:
1) O ato de avaliar sempre é qualitativo, à medida que configura o modo de o sujeito atribuir qualidade à realidade investigada, tendo por base compreensões epistemológicas; por isso, não faz sentido utilizar a expressão “avaliação qualitativa”.
2) O ato de avaliar, em si, não inova; quem inova é o gestor, o sujeito da decisão; no caso, a avaliação subsidia o gestor em atos decisórios e inovadores.
3) A avaliação é um ato de investigação da qualidade da realidade, à semelhança da ciência, que é um ato de investigação do modo como a realidade funciona; por isso, os resultados dos atos investigativos devem estar assentados em dados da realidade.
4) Existe um modo intuitivo de praticar atos avaliativos, denominados, comumente, de feeling: uma capacidade adquirida mediante larga experiência do sujeito em determinados campos da ação humana.
5) Existe também um modo de praticar a avaliação com rigor metodológico, que se serve do feeling, mas está além dele.
6) Ambos os modelos de prática avaliativa dão suporte ao gestor (aquele que decide) para que possa tomar as decisões mais justas e acertadas.
7) No caso da educação, importa que a avaliação ocorra em todas as instâncias: de aprendizagem, institucional e de larga escala. A avaliação do sistema de ensino começa na turma de estudantes e vai até o sistema nacional como um todo; tanto o estudante quanto o sistema podem contribuir para as fragilidades ou para os sucessos nos resultados.
8) Para se praticar atos avaliativos, que implicam relações interpessoais, importa que se tenham presentes as questões da maturidade emocional dos envolvidos e dos cuidados éticos;
9) O ato de avaliar, por ser subsidiário de uma ação, está comprometido com o projeto de ação que se tenha.

Infraestrutura escolar e formação do corpo docente são dois tópicos fundamentais para se compreender as diferenças de desempenho entre as escolas em exames padronizados de proficiência. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta o Índice de Infraestrutura Escolar (IIE) e o Índice de Formação de Professores (IFP) para as escolas participantes da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) na edição de 2013, com o intuito de auxiliar os gestores públicos na formulação de políticas públicas que visem melhorar as condições de aprendizado e contribuir com a ampliação do debate sobre os determinantes da proficiência escolar no Brasil. Os índices foram calculados com dados do Censo Escolar para os anos de 2007 e 2012 com uso de análise fatorial. Em linhas gerais, observa-se para ambos os índices que as condições de infraestrutura e a escolaridade dos professores variam sensivelmente entre as escolas e redes, e embora ainda haja uma parcela das escolas com condições de ensino bastante inadequadas, houve considerável evolução em âmbito nacional para o período analisado, sobretudo para as regiões com as piores condições.

Estudo avaliativo referente ao efeito redistributivo intraestadual em decorrência da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O trabalho foi elaborado por um grupo de pesquisadores do Inep no âmbito da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).

Os recursos da complementação da União aportados no Fundeb têm exercido um papel essencial na diminuição das desigualdades entre os Valores Anuais por Aluno (VAA) nos 27 estados da Federação. A complementação da União possibilita a fixação de um VAA mínimo nacional, o qual é definido em função da distribuição desses recursos estabelecendo um piso nacional. Neste estudo, foi analisado o efeito da complementação da União na formação do VAA mínimo nacional e seus efeitos na diminuição das desigualdades frente aos VAAs dos demais entes federados.

Essa edição conta com um estudo cujo objetivo é discutir a metodologia de produção de dados e informações raciais em cinco instrumentos de pesquisa do Inep: Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Saeb, Enem e Enade. Por meio da análise dos seus respectivos questionários, formulários e microdados, são discutidos avanços e dificuldades na produção desses dados desde a instituição do quesito cor/raça em cada uma dessas pesquisas, visando identificar lacunas e possibilidades de melhorias.

Objetivando potencializar o acompanhamento da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), esta pesquisa lançou mão das informações dos ingressantes dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais no CES, entre 2012 e 2014, para, a partir de cruzamentos com a base de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obter a informação de cor/raça autodeclarada desses indivíduos quando de sua inscrição no exame e, assim, tomar suas declarações raciais no Enem como forma de aumentar a taxa de declaração racial no Censo.

Este artigo utiliza métodos quase-experimentais para estimar os efeitos da formação inicial dos professores de matemática de 4º e 5º anos do ensino fundamental em escolas públicas brasileiras sobre o desempenho dos alunos, por meio de um modelo de valor adicionado. Foram adotados procedimentos para contornar o problema de endogeneidade existente em relação à formação dos professores, que poderia tornar os estimadores de mínimos quadrados ordinários inconsistentes.

Este artigo aborda dois temas metodológicos de suma importância para o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa): a interpretação e a comparabilidade do desempenho médio dos países e das economias participantes dessa avaliação em larga escala. Quanto à interpretação, mostramos, com base em sugestão da O rganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que a média X no Pisa pode ser interpretada pedagogicamente em níveis de proficiência entre os pontos X -σ e X +σ nas respectivas escalas de leitura, matemática e ciências (σ é o desvio-padrão calculado empiricamente para cada valor médio X ). Tal interpretação estabelece um critério pedagógico de comparabilidade do desempenho médio X ±σ em um determinado ano, bem como ao longo do tempo. Com base nessa interpretação pedagógica, em faixas de níveis de proficiência, analisamos o desempenho médio dos estudantes brasileiros mediante desagregações por ano escolar, sexo, unidades federativas, tipo de escola (pública ou particular) e por dependência administrativa (particular, federal, estadual ou municipal). Por fim, criticamos e sugerimos uma alternativa à Estratégia 7.11 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem ocupado um lugar proeminente na agenda educacional brasileira. Um conjunto de políticas promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) correspondeu à existência de uma expressiva demanda social por EPT no País, dessa forma, a população passou a considerar a EPT uma possibilidade para a transição do sistema educacional ao mundo do trabalho. A despeito da relevância social, a produção de estatísticas sobre a EPT ainda reproduz o desinteresse brasileiro pela formação de trabalhadores, marcas de uma tradição bacharelesca. As contagens existentes não estão ajustadas à complexa estrutura da EPT, apresentando consideráveis lacunas que suprimem das informações oficiais uma parcela expressiva dos estudantes, dificultando o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas. O texto se propõe a discutir as especificidades necessárias à construção das estatísticas da EPT. À luz da legislação educacional e de suas imprecisões terminológicas, discute-se o conceito de EPT, delimitador de um escopo estatístico, e apresenta-se um Diagrama Estrutural da Educação Brasileira, com um sistema de categorias, no qual se pode reconhecer, diferenciar e classificar os objetos da EPT. Passa-se à análise dos censos educacionais, verificando aproximações e distanciamentos que se opõem à obtenção de um retrato preciso da EPT nacional. Por fim, apresenta-se o caso dos Institutos Federais, sujeitos ao cumprimento de metas de desempenho, no qual os efeitos das limitações estatísticas são amplificados.

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da educação básica em 27 unidades federativas (UFs) do Brasil. Inicialmente, é apresentada a especificação do conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional sobre o tema. A seguir, é feita uma revisão da literatura com o objetivo de apresentar o estado da arte da pesquisa acadêmica. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira em suas dimensões mais relevantes – estrutura, progressão e remuneração. A análise, com base no retrato dos planos de carreira dos professores das UFs, busca identificar as singularidades e as regularidades na carreira docente. Os achados da pesquisa indicam que os planos de carreira mantêm a prevalência de uma estrutura pouco rígida em termos de organização e jornada de trabalho – carreira única com jornadas variadas e possibilidade de ampliação da carga horária –, um peso excessivo em critérios de progressão tradicionais – titulação e tempo de serviço – e uma presença marcante de gratificações e de adicional por tempo de serviço na remuneração.

Medidas de nível socioeconômico familiar são indicadores contextuais de suma importância para a investigação das desigualdades de acesso, trajetória e aprendizagem dos estudantes. Com o intuito de subsidiar esse debate, o objetivo deste texto é apresentar a concepção, metodologia e resultados de um indicador de nível socioeconômico dos inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), procurando detalhar o referencial teórico, o processo criativo e os procedimentos técnico-metodológicos para a geração de uma medida sintética da posição social dos indivíduos. Para tanto, são utilizadas as bases de dados dos inscritos do Enem entre 2011 e 2017 para a construção de um indicador que sintetiza informações de renda familiar e escolaridade parental, por meio do modelo de respostas graduais da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Em seguida, o texto explora um conjunto de validações do indicador, além de exemplificar potenciais aplicações e limitações. Sabendo que a construção de medidas numéricas em ciências sociais requer a explicitação dos esquemas teóricos e conceituais que informam a análise, o texto estará especialmente interessado na articulação entre um plano teórico-abstrato e outro operacional-empírico para o estudo da estratificação social e da desigualdade educacional.

Download da Planilha de Resultados do Estudo

O objetivo do estudo é traçar um Panorama das Escolas de Educação em Tempo Integral no Brasil, transcorridos cinco anos do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2019). Pretende-se, portanto, fazer um balanço da evolução da implementação das estratégias da Meta 6, que são passíveis de uma abordagem quantitativa e possuem dados disponíveis, analisando os resultados relativos às escolas obtidos nesse período, desagregados por etapas da educação básica e redes de ensino (públicas e privada). As análises se apoiam em um conjunto de indicadores educacionais (nível socioeconômico, regularidade docente e de estrutura da escola) e em um conjunto de variáveis demográficas, espaciais e escolares. Os objetivos específicos do Panorama são: retratar as estratégias da Meta 6 referentes às escolas do público-alvo da Educação em Tempo Integral (ETI); fazer um balanço da evolução dessas estratégias após cinco anos de vigência do PNE; informar sobre a situação da ETI na rede privada; desagregar e disseminar esse retrato para os governos dos entes federativos e organizações da sociedade civil, mediante planilhas com dados do País, estados e municípios; apontar caminhos para a análise da situação da ETI nos entes subnacionais, a partir das reflexões sobre os resultados do Brasil; subsidiar o aprimoramento ou a reorientação dos programas e ações relativos à promoção equitativa da ETI nas escolas; e fornecer informações para os entes federativos utilizarem em suas conferências educacionais.

Download da Planilha de Resultados do Estudo