Examina os conceitos, definições e classificações relativas à organização da educação e do ensino no País, dos seus níveis e modalidades entrando numa análise mais detalhada da educação superior, sua organização geral, a natureza jurídica e categorias administrativas das instituições de ensino superior (IES) e de suas mantenedoras, as formas como as IES, seus cursos e habilitações se constituem legalmente e como regularizam sua condição de funcionamento.