O financiamento da educação no Brasil

Abstract

Com base em informações do exercício de 1995, evidencia a centralização da arrecadação de impostos nas esferas estadual e federal, com reduzida capacidade arrecadadora da esfera municipal, apesar de a Constituição designar impostos e contribuições a serem aplicados em educação por nível de governo. A estimativa do gasto por aluno da rede pública ao ano varia de R$ 9.654,00 para a União, de R$ 615,00 para os estados e de R$ 514,00 para os municípios, ficando o custo médio em R$ 733,00. Os recursos públicos destinados à educação brasileira correspondem a 4,53% do PIB, o que representa 83% de todo o gasto com educação no País. As distorções na aplicação dos recursos da educação incluem excessivo gasto com atividades-meio e com o pessoal inativo, resultando em poucos recursos para a escola e para os salários de professores em efetivo exercício do magistério.