O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Abstract

No Brasil, o porcentual do gasto público efetivamente aplicado na educação é muito baixo. Para reverter esse quadro, criou-se um fundo que exige amplo entendimento entre as três esferas de governo. O estudo demonstra as graves distorções existentes entre a participação relativa dos governos estaduais e municipais, na divisão do bolo dos impostos, e o número de alunos matriculados nas suas respectivas redes de ensino fundamental. Analisa o impacto que o fundo produzirá, simulando a redistribuição dos 15% dos impostos disponíveis proporcionalmente ao contingente de alunos atendidos pelos sistemas estaduais e municipais.