Financiamento da Educação: Gestão Democrática dos Recursos Financeiros Públicos em Educação

Resumo

Aborda a gestão democrática dos recursos públicos no Brasil, sob a perspectiva do processo administrativo, envolvendo o planejamento, a execução e o controle social dos recursos financeiros públicos. Pretende ainda ampliar a concepção de que a gestão democrática se dá pela via exclusiva da participação dos interessados nos órgãos decisórios. São enfocadas alternativas que podem levar qualquer cidadão a participar desse processo em educação e, por extensão, nos demais setores de atividades exercidas pelo poder público, fornecendo instrumentos para uma intervenção na receita e na despesa do setor público encarregado de gerir os recursos financeiros alocados para a educação. O trabalho divide-se em cinco partes: 1) a experiência no Estado de São Paulo; 2) a sistemática do planejamento público; 3) a sistemática da execução orçamentária; 4) o controle social dos recursos financeiros públicos e 5) as conclusões. Abstract This study approacches the administration of public resources in Brazil, from the point of view of the administrative process, comprising planning, accomplishment and the social control of the financial public resources. It aims also at extending the concept of democratic management through participation of the concerned in the decision-making institutions. It focus some alternatives to enable any citizen to participate in the educational process and, similarly, in other activities sectors performed by the Public Power, providing instruments for interventions in budgetary issues (revenue and expenses) from institutions linked to management of financial resources of the education sector. The paper has been organized in five parts: 1) the experience in São Paulo state; 2) the public planning systematic; 3) the budgetary performance systematic; 4) social control of public financial resources; 5) conclusions. Résumé Cet article discute la gestion démocratique des ressources publiques au Brésil, sous la perspective du procés administratif, comprenant la planification, l'exécution et le controle social des ressources financières publiques. Il prétend aussi grandir la conception selon laquelle Ia gestion démocratique est possible par la voie exclusive de la participation des intéressés dans les organismes de décision. On présent des alternatives qui peuvent conduire un citoyen quelconque à participer de ce procés en éducation, et par extension, aux autres domaines d'activités pratiquées par le pouvoir public, donnant desoutils pour une intervention à la receite et aux frais du secteur public chargé d'administrer les ressources financières destinées à 1'éducation. Le travail est divisé en cinq parties: 1) 1'expèrience à l'Etat de São Paulo; 2) Ia systématique de Ia planification publique; 3) la systématique de l'exécution budgétaire; 4) le contrôle social des ressources financières publiques et 5) conclusiones. Resumen Aborda la gestión democrática de los recursos públicos en el Brasil, bajo Ia perspectiva del proceso administrativo, incluye la Planificación, la ejecución y el control social de los recursos financieros públicos. Pretende aún ampliair Ia Concepción de que la gestión democrática se da por Ia via exclusiva de la participación de los interresados en los órganos de decisión. Son enfocadas alternativas que pueden llevar a cualquier ciudadano a participar de ese proceso de educación y, por extensión, en los demás sectores de actividades ejercidas por el poder público, proporcionando instrumentos para una intervención en el haber y en el gasto del sector público encargado de administrar los recursos financieros designados para educación. El trabajo se divide en cinco partes: 1) Ia experiencia en Estado de são Paulo: 2) la sistemática de Ia Planificación pública: 3) Ia sistemática de la ejecución presupuestaria; 4) el control social de los recursos financieros públicos y 5) Ias conclusiones.