Federalismo e gasto público com educação no Brasil

Resumo

Estuda a dimensão e a estrutura dos gastos públicos com educação, realizados pelas três esferas de governo, com base nos dados de gastos relativos ao ano de 1995. A análise confirma algumas tendências quanto ao desenvolvimento da educação brasileira: a importância da área da educação nos gastos sociais – os estados respondendo por 40,4% e os municípios por 32,9% do total dos gastos sociais. Revela, também, o caráter descentralizado das ações governamentais nesse setor, com os estados e municípios sendo as instâncias que comprometeram parcela considerável de seus recursos não-financeiros – os estados sendo responsáveis majoritariamente pelo ensino fundamental, a União pela educação superior e os municípios pela educação infantil. Confirma também o grande esforço público em atuar prioritariamente no ensino fundamental, com 42,5% do total dos gastos públicos com educação. Palavras-Chave: despesas com educação; gastos públicos; federalismo. Abstract The author proposes in this survey to study the impact of educational decentralization on the distribution of public expenditure for the 1995 fiscal year. It is shown that the share of a government's budget for education at different levels of education is a function of its responsability, and control of, established by the 1998 federal Constitution. It is confirmed the priority of public policies devoted for primary education (ensino fundamental). It is shown, as well, the importance of education on public financial support for the total of social programmes. States and municipalities spending, respectively, 40.4% and 32.9% of all of social expenditure. Key-Words: expenses with education; public costs; federalism.