Governança algorítmica e o duplo papel do Tribunal de Contas da União: controle e regulação da educação em tempos de plataforma e sociedade métrica

  • Mário Luiz Neves de Azevedo Universidade Estadual de Maringá (UEM)
DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.36i116.5500
Palavras-chave: capitalismo de plataforma, governança algorítmica, Nova Gestão Pública, política educacional, sociedade métrica

Resumo

A governança algorítmica educacional, em tempos de capitalismo de plataforma, de sociedade métrica e de aprofundamento da Nova Gestão Pública (NGP), é analisada com foco sobre o duplo papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão de controle e de regulação. A investigação é fundamentada na teoria crítica, especialmente em autores como Roger Dale, Susan L. Robertson e Pierre Bourdieu. A pesquisa explora os conceitos de “capitalismo de plataforma” e “sociedade métrica”, abordagem na qual algoritmos são usados para analisar dados e tomar decisões com base em regras, indicadores, métricas e critérios pré-definidos, supostamente com o objetivo de melhorar a eficiência, eficácia, transparência e objetividade na gestão pública. A NGP, ao adotar a aplicação intensificada de plataformas e ferramentas de benchmarking em setores públicos do Estado, tem propiciado a governança algorítmica, permitindo, no limite, o que James N. Rosenau e Ernst-Otto Czempiel chamaram de “governança sem governo”.

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Biografia do Autor

Mário Luiz Neves de Azevedo, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de pesquisa no Institut National de Recherche Pédagogique (INRP, França) e pós-doutorado na Universidade de Bristol-Inglaterra, é professor titular da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Foi pesquisador visitante na Universidade de Cambridge, Inglaterra (2018-2019). É participante da Rede Universitas/BR e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Básica e Superior (Geduc), certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Publicado
06-06-2023
Edição
v. 36 n. 116 (2023): O campo da educação superior: tensões e desafios
Seção
Pontos de vista - O que pensam outros especialistas?
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