Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890
Resumo
Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia religiosa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providências.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Publicado
21-09-2022
Seção
Espaço Aberto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A aceitação do texto implica automaticamente a cessão de seus direitos autorais ao Inep.
A revista Em Aberto adota a licença CC-BY.
A reprodução total ou parcial dos textos da revista é permitida desde que citada a fonte de publicação original e o link para a licença CC BY 4.0 e que sejam indicadas eventuais alterações no texto.
