Assistência financeira do FNDE/MEC a programas e projetos educacionais: formato e implicações

Abstract

Descreve o formato da Assistência Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para programas e projetos educacionais, via Plano de Trabalho Anual (PTA), relacionando seus aspectos institucionais, técnicos, financeiros e políticos. A partir da análise documental e legal sobre a Assistência Financeira do FNDE e de entrevistas com técnicos e gestores do FNDE, verifica as implicações do formato da Assistência Financeira nas políticas de financiamento da educação. Palavras-chave: financiamento da educação; descentralização; política educacional; salário-educação. Abstract This article describes the structure of the Financial Assistance of the National Fund of Education Development (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE) for educational programs and projects, by considering the Annual Working Plan (Plano de Trabalho Anual – PTA) and by relating its institutional, technical, financial and political aspects. After documental and legal analysis on the FNDE Financial Assistance and after making interviews with experts and managers of FNDE, it was possible to verify the results of the Financial Assistance structure on the education financial policies. Keywords: education financing; decentralization; educational policy; education-salary.