SUMÁRIO

Estudos e debates:

• Fernandes, Florestan — Em defesa da escola pública
• Kimbal, SolonT. — Uma apreciação do ensino primário
• Renault, Abgar — Análise do Substitutivo de 29-9-59
• Teixeira, Anisio — A educação e a Constituição de 1946

Documentação:

• Diretrizes e Bases—Projeto aprovado na Câmara
• Emendas ao projeto sugeridas pela Universidadede São Paulo
• Conclusões do IV Congresso de Professores Primários (Recife)
• Carta Pastoral do Arcebispado Baiano sôbre educação
• Bibliografia em língua inglesa relativa à educação no Brasil 
• Vida educacional: Informação do país
• Informação do estrangeiro

ATRAVÉS DE REVISTA E JORNAIS: Almeida Júnior, Eliseu Paglioli, Fernando de Azevedo e Jaime Abreu —O projeto votado na Câmara; Os estudantes paulistas e a Lei de Diretrizes e Bases; Lourenço Filho, Inquérito sôbre livros para crianças; M. Rocha Filho, Dez anos pelo progresso da ciência

Atos oficiais:

• ATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: Lei nº 3.641, de 10 de outubro de 1959 —Dá nova redação aos parágrafos do art.16 da Lei nº 1.254, de 4-12-950, que dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior, Lei nº 3.663, de 16 de novembro de 1959 —Assegura ao aluno de grau médio gratuidade de matricula por motivo de falecimento de pai ou responsável; Decreto nº 46.866, de 16 de setembro de1959 —Dispõe sôbre equiparação de cursos do ensino industrial; Decreto nº 46.989, de 10 de outubro de1959 —Altera redação de dispositivos do Decreto nº 37.494, de 14-6-955, que regulamentou o Fundo Nacional do Ensino Médio; Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959 — Aprova o Regulamento do Ensino Industrial; Decreto nº 47.041, de 17 de outubro de 1959 — Concede à Universidade de Goiás regalias de Universidade livre equiparada e aprova seu Estatuto; Decreto nº 47.051, de 19 de outubro de 1959 —Instituia Comissão de Assistência às Fundações Educacionais; Decreto nº47.251, de 17 de novembro de 1959 — Dispõe sobre as campanhas extraordinárias de educação no Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências; Decreto nº47.258, de 17 de novembro de 1959 —Altera a redação do art.138 do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº41.038, de16-10-959; Decreto nº47.472, de 22 de dezembro de 1959 —Instituia Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília (C.A.S.E.B.); Portaria nº325, de 13 de outubro de 1959 — Expede instruções sôbre exames de admissão; Portaria nº359, 11 de novembro de 1959— Recomenda aos estabelecimentos de ensino o culto cívico da Bandeira Nacional; Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 1960 — Expede o Regimento da Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília; Portaria nº 6, de 5 de janeiro de1960 — Expede instruções sôbre a Lei nº 3.663, de 16-11-959, que assegura matrícula gratuita ao aluno de grau médio por motivo de falecimento de pai ou responsável; Portaria nº400, de 29 de setembro de 1959 (Diretoria do Ensino Comercial) —Baixa normas sobre a aplicação das Instruções Complementares nº 4, relativas à adoção de Classes -Emprêsas no ensino comercial; Circular nº3, de 11 de novembro de 1959 (Diretoria do Ensino Secundário) — Expede instruções para a execução da Portaria nº395, de 13-10-959 sôbre exames de admissão; Têrmo aditivo suplementar de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a United States Operations Mission to Brazil —Dispõe sôbre as contribuições financeiras ao programa cooperativo de educação para treinamento do pessoal da Indústria.