Programa de Legislação Educacional Integrada: dinâmica e tendências (ProLei Histórico, 1961-1996)

Abstract

Utiliza os dados apresentados no site “Programa de Legislação Educacional Integrada – ProLei Histórico (1961 a 1996)” (http://www.inep.gov.br/pesquisa/prolei/) e, numa perspectiva crítica, aponta situações e direções das normas oficiais, no intuito de facilitar ao professor a incursão nesse complexo campo da educação. Destacam-se alguns fatos expressivos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61, a Lei nº 5.692/71 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e, destas, estudam-se alguns aspectos como a obrigatoriedade de ensino, o direito à diferença, as responsabilidades de oferta e ministração do ensino, as concepções de sistema e a liberdade de ensino. Palavras-chave: ProLei Histórico; legislação educacional; descentralização; Sistemas de ensino. Abstract The purpose of this text is to use data available on the website Programa de Legislação Educacional Integrada ProLei Histórico (1961 a 1996) and, from a critical point of view, to point out situations and directions in official regulations, in order to include teachers into this complex educational area. Certain significant facts stand out such as the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 4,024/61, Law n. 5,692/71 and LDB n. 9,394/96). Some aspects of them, such as: the compulsory aspect of education terminology present in the writing of the legislation; private education and competence to provide and administer education. Keywords: ProLei; education; decentralization; educational legislation.