O "problema nacional": a história de uma emenda que transformou o financiamento da educação no Brasil

Abstract

O presente trabalho, construído como um estudo exploratório, teve como base a pesquisa junto aos Anais e Diários da Assembléia Nacional Constituinte de 1933-1934, a consulta aos Decretos editados pelo Governo Provisório de Vargas (1931-1934) e o levantamento bibliográfico pertinente, com o objetivo de fornecer subsídios para a compreensão do processo de efetivação das propostas relacionadas ao financiamento e à instituição da vinculação de verbas para a educação, originada na Constituição de 1934. As raízes se encontram no final dos anos 20 e especialmente na década de 1930, com a luta dos Pioneiros da Educação Nova. De certa forma, o "semeador" foi o professor, médico e constituinte Miguel Couto, autor de uma emenda constitucional que mudaria a história do financiamento à educação no Brasil. Palavras-chave: verbas para a educação; financiamento da educação; pioneiros de 1932; Assembléia Nacional Constituinte de 1933-1934. Abstract This exploratory paper aims to offer elements for understanding the process of approval of the proposals related to financing and earmarking resources in favor of public education, established for the first time by the 1934 Constitution. It is based on the analysis of the Annals and the daily Gazette of the 1933-1934 National Constituent Assembly, as well as the decrees of Vargas's provisional government (1931-1934) and the concerning literature. Historical information reveals that those achievements had their roots in the Pioneers of New Education movement, in the 1920's and 1930's. One of its most outstanding members, Miguel Couto, a renowned physician and professor, deputy at the Assembly, proposed the amendments that changed the history of educational financing in Brazil. Keywords: financial resources in favor of education; educational financing; 1932 Pioneers of New Education; 1933-1934 National Constituent Assembly.