Acesso e democratização do ensino superior com a Lei nº 12.711/12: O câmpus de Londrina da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Resumo

Este artigo analisa o ingresso de estudantes nos cursos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Londrina, no ano de 2015, com base nas mudanças implementadas pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012).  Essa lei tornou obrigatória a reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas, de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) nas instituições federais de ensino superior e técnico, constituindo-se como medida compensatória diante dos efeitos dos privilégios sociais e da desigualdade nas condições de acesso ao ensino superior. Investiga o preenchimento das vagas reservadas na instituição mencionada para identificar em que medida as ações afirmativas têm cumprido os propósitos para os quais foram pensadas. Foram coletadas as notas de entrada dos alunos em 2015, buscando suas medidas de centralidade estatística, comparando cotistas com não cotistas e os diferentes cursos entre si. Analisa, ainda, a relação entre reserva de vaga e seu preenchimento nas quatro categorias de cotistas e no grupo de não cotistas. Observa-se que o prestígio dos cursos é um fator relevante para o aumento das medianas das notas de entrada dos estudantes e também que a categoria de cotas para pessoas de baixa renda tem colocado entraves para o preenchimento de suas vagas.