A educação especial e o Censo Escolar: elaboração de metodologia e instrumentos de coleta e processos de controle da qualidade da informação
Resumo
Levantamento histórico e análise descritiva da coleta de dados da educação especial no Censo Escolar da Educação Básica, desde a instituição do Sistema Educacenso, em 2007, até 2023. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), criada em 2008, motivou mudanças na coleta de dados e houve alteração dos formulários do Censo Escolar, bem como do trabalho de acompanhamento e controle de qualidade das informações declaradas. Evidenciou-se que, apesar dos avanços e da melhoria da coleta das informações ao longo dos anos, as fragilidades que afetam o processo censitário se relacionam com: 1) orientações e registros dos sistemas de ensino; 2) documentação comprobatória das escolas; 3) conceitos e entendimentos baseados no modelo médico da deficiência; 4) ausência de profissionais especializados.
Downloads
Referências
BARBOSA, T. S.; LOPES, J. M.; PIAU, D. N. D.; SILVA, M. S. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas instituições públicas de ensino: possíveis impactos e desafios. In: ENCONTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, 7., 2021, Aracaju. Anais... Aracaju: API, 2021. Disponível em: https://www.api.org.br/conferences/index.php/ENPI2021/ENPI2021/paper/view/1455/768. Acesso em: 23 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.
BRASIL. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre o censo anual da educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 abr. 2008. Seção 1, p. 3.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Seção 1, p. 12.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (...). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Seção 1, p. 59.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2018. Institui diretrizes operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jan. 2018. Seção 1, p. 10.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 264, de 26 de março de 2007. Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, com o objetivo de estabelecer a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 mar. 2007a. Seção 1, p. 100.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007. Orienta a realização do Censo Escolar da Educação Básica, em regime de colaboração entre a União, os Estados e os municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2007b. Seção 1, p. 15.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Nota Técnica nº 04, de 23 de janeiro de 2014. Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2014-pdf/15898-nott04-secadi-dpee-23012014. Acesso em: 23 abr. 2023.
DINIZ, D. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis, Brasília, DF, n. 28, p. 1-8, jul. 2003. Disponível em: https://anis.org.br/wp-content/uploads/2022/10/Modelo-social-da-deficiencia-a-critica-feminista-2003.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
DINIZ, D. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2012. (Coleção Primeiros Passos, 324).
DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. Deficiência, direitos humanos e justiça. In: DINIZ, D.; SANTOS, W. (Org.). Deficiência e discriminação. Brasília, DF: Letras Livres; Editora UnB, 2010. p. 97-116.
DINIZ, D.; SANTOS, W. Deficiência e direitos humanos: desafios e respostas à discriminação. In: DINIZ, D.; SANTOS, W. (Org.). Deficiência e discriminação. Brasília, DF: Letras Livres; Editora UnB, 2010. p. 9-17.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Portaria nº 91, de 2 de fevereiro de 2017. Torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 fev. 2017. Seção 1, p. 14.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Portaria nº 503, de 11 de junho de 2018. Estabelece os procedimentos para a realização anual da verificação in loco do Censo Escolar da Educação Básica; institui o mapa de riscos e a taxa de risco do Censo escolar e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jun. 2018a. Seção 1, p. 73.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Resumo executivo: pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar 2017. Brasília, DF: Inep, 2018b.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Caderno de conceitos e orientações do Censo Escolar 2023: 1ª etapa da coleta. Brasília, DF: Inep, 2023a.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Glossário da educação especial: Censo Escolar 2023. Brasília, DF: Inep, 2023b. Disponível em: https://mid-educacao.curitiba.pr.gov.br/2023/8/pdf/00430675.pdf . Acesso em: 23 maio 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Censo escolar da educação básica: microdados. Brasília, DF, 2024a. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar. Acesso em: 23 maio 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP (Brasil). Sinopses estatísticas da educação básica. Brasília, DF, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica. Acesso em: 23 maio 2024.
PANTA, B. G. Z. Problemas de aprendizagem na educação especial e no AEE: uma análise sobre as políticas públicas e formação de educadores especiais. In: PAVÃO, A. C. O.; PAVÃO, S. M. O. (Org.). Os casos excluídos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Santa Maria, RS: UFSM, 2017. p. 15-35.
ROCHA, S. T. Educação e formação de professores: as contradições da inclusão na escola pública. 2009. 257 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.
ROCHA, S. T. Panorama da educação especial: o que revelam os dados do Censo Escolar no Brasil e no Distrito Federal. 2021. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estatística e Avaliação Educacional) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2021.
UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE (UNECE). Generic Statistical Business Process Model (GSBPM). [S. l., 2019]. Available in: Access in: Aug. 2023.
VELHO, G. O estudo do comportamento desviante: a contribuição da antropologia social. In: VELHO, G. (Org.). Desvio e divergência: uma crítica da patologia social. 8. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. p. 11-28.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A aceitação do texto implica automaticamente a cessão de seus direitos autorais ao Inep.
A revista Em Aberto adota a licença CC-BY.
A reprodução total ou parcial dos textos da revista é permitida desde que citada a fonte de publicação original e o link para a licença CC BY 4.0 e que sejam indicadas eventuais alterações no texto.