Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar no contexto da rede pública de ensino do Acre

Mark Clark Assen de Carvalho; Jean Mauro de Abreu Morais; Mirian Souza da Silva

doi:10.24109/2176-6673.emaberto.37i119.6157

Mark Clark Assen de Carvalho Universidade Federal do Acre (UFAC)
Jean Mauro de Abreu Morais Secretaria Estadual de Educação do Acre (Seduc-AC) https://orcid.org/0000-0001-7594-7870
Mirian Souza da Silva Universidade Federal do Acre (UFAC) https://orcid.org/0000-0002-1644-0997

DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.37i119.6157

Palavras-chave: reformas educacionais, sistema de ensino, sistema de avaliação da aprendizagem, regulação da educação, Acre

Resumo

Pesquisa de abordagem qualitativa sobre a regulação do trabalho pedagógico escolar, assentada em legislação específica do sistema estadual de educação do Acre. O Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Seape) se configurou como componente das políticas de accountability efetivadas no processo de reformas educacionais iniciadas no final da década de 1990, durante as gestões da Frente Popular do Acre, com desdobramentos entre os anos de 2010 e 2015. A política de regulação configurou-se com a vinculação do pagamento de bonificações aos resultados aferidos pelo Seape e com a regulamentação das avaliações externas como política de Estado, incluída do Plano Estadual de Educação. A criação de um sistema estadual de avaliação externa buscou melhorar os indicadores educacionais, sugerindo a ideia de avaliação, de prestação de contas e de responsabilização como elemento fundante das ações de regulação e bonificação do sistema de ensino. Com a suspensão das avaliações do Seape, a partir de 2017, encerrou-se o pagamento da bonificação com base nos resultados.

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Biografia do Autor

Mark Clark Assen de Carvalho, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutor pelo Programa de Currículo e Gestão da Escola Básica da Universidade Federal do Pará (UFPA), é professor titular do Centro de Educação, Letras e Artes e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Acre (Ufac), e do Doutorado em Rede (Educanorte), da UFPA.

Jean Mauro de Abreu Morais, Secretaria Estadual de Educação do Acre (Seduc-AC)

Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia (PGDEA)/Doutorado em Rede (Educanorte/ Polo Belém), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e professor da Educação Básica da rede estadual de educação do Acre.

Mirian Souza da Silva, Universidade Federal do Acre (UFAC)

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia (PGDEA)/Doutorado em Rede (Educanorte/ Polo Rio Branco), da Universidade Federal do Pará (UFPA), é professora da Educação Básica no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre (Ufac).

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