Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988

Nalú Farenzena

doi:10.24109/2176-6673.emaberto.35i113.5138

Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.35i113.5138

Palabras clave: educación básica, financiamiento de la educación, legislación de la enseñanza, políticas de financiación pública

Resumen

El análisis de la trayectoria del contenido normativo de la Constitución Federal debe considerar los tres lineamientos de la política de financiamiento público de la educación básica –prioridades en el financiamiento, política de fondos en la educación básica y garantía de estándares de calidad y costos. El lineamiento de prioridades en el financiamiento se divide en: etapa de la educación y responsabilidades
federativas en la educación. El examen del financiamiento como política pública se refiere, en primer lugar, a la política formulada y, en segundo lugar, al proceso de su formulación. Los lineamientos constitucionales de la política de financiamiento comprenden propuestas del procedimiento y de los textos promulgados referentes a la Asamblea Nacional Constituyente (1987-1988) y a las Reformas Constitucionales n.° 14/1996, n.° 53/2006, n.° 59/2009 y n.° 108/2020. Los resultados muestran que la presencia de la sociedad civil comprometida con la realización del derecho a la educación fue y sigue siendo sustancial para que se produzcan avances en esta política.

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Biografía del autor/a

Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde é professora titular. Atua como vice-presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e integra o Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da UFRGS.

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