Accountability de resultados em cenário de desigualdade educacional
Resumo
Artigo de revisão que analisa contrastes entre: 1) finalidades atribuídas pelo Estado a medidas estruturantes de uma accountability de resultados para a educação básica e 2) marcas de desigualdade educacional no Brasil. O primeiro exemplo de tais medidas refere-se à avaliação externa em larga escala associada à fixação de metas; o segundo, ao estabelecimento de rankings entre escolas e redes de ensino, e, o terceiro, à concessão de bonificações a título de premiação pelo alcance de resultados. Os procedimentos metodológicos compreenderam o levantamento analítico de conteúdos normativos nacionais, datados das últimas duas décadas, para a identificação de finalidades concernentes a medidas de accountability de resultados, bem como de dados oficiais de acesso, permanência e rendimento na escola de educação básica nesse período. Concluiu-se que a crescente adoção dessas medidas para a educação básica, tal como a ocorrida no referido período, a despeito de ser reiteradamente identificada com a transformação socioeducacional, coexiste com a desigualdade educacional brasileira.
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Referências
ANDERSON, J. A. Accountability in education. Paris: IIEP/Unesco; International Academy of Education, 2005. (Education Policy Series, 1).
BASÍLIO, A. L. Quase metade dos brasileiros não termina o ensino fundamental na idade certa: trajetória escolar de estudantes é marcada por intercorrências como abandono, evasão ou reprovação, que ainda pioram de acordo com marcadores sociais, aponta pesquisa. Carta Capital, São Paulo, 18 mar. 2024. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/quase-metade-dos-estudantes-brasileiros-nao-termina-o-ensino-fundamental-na-idade-certa/>. Acesso em: 5 set. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007. Seção 1, p. 5.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1. Edição extra.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 dez. 2020. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Taxas de rendimento escolar: 2010, 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020. Brasília, DF, [2023]. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/taxas-de-rendimento-escolar>. Acesso em: 29 mar. 2024.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL). Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com equidade. Santiago: Orealc/Unesco, 1992.
EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: ARAUJO, R. M. L.; RODRIGUES, D. S. (Org.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas: Alínea, 2012. p. 52-71.
FERNANDES, R.; GREMAUD, A. P. Avaliação educacional em larga escala e accountability: uma breve análise da experiência brasileira. Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora, v. 10, n. 1, p. 1103-1137, jan./jun. 2020.
FRIGOTTO, G. Exclusão e/ou desigualdade social? Questões teóricas e político- práticas. Cadernos de Educação, Pelotas, n. 37, p. 417-442, set./dez. 2010.
HANUSHEK, E. A.; RAYMOND, M. E. Does school accountability lead to improved student performance? Journal of Policy Analysis and Management, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 297-327, 2005.
HASENBALG, C. O contexto das desigualdades raciais. In: SOUZA, J. (Org.). Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-Estados Unidos. Brasília, DF: Paralelo 15, 1997. p. 63-68.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: educação – 2005, 2011, 2017 e 2023. [S. l.], 2023. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html>. Acesso em: 29 mar. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: educação – 2023. [S. l.], 2024. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102068_informativo.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2024.
ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA EDUCACIÓN, LA CIENCIA Y LA CULTURA (Unesco). La Unesco y la educación en América Latina y el Caribe: 1987-1997. Santiago: Orealc/Unesco, 1998.
RIGOTTI, J. I. R. A transição da escolaridade no Brasil e as desigualdades regionais. Revista Brasileira de Estudos de População, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1/2, p. 59-73, 2001.
SILVA, M. A. Qualidade social da educação pública: algumas aproximações. Cadernos Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 216-226, maio/ago. 2009.
Unesco ver Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la ciencia y la Cultura.
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