Hospital teaching public policies in Brazil

  • Maria Aparecida de Menezes Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.37i120.6237
Keywords: teaching in hospital, hospital classes, education in hospital environment

Abstract

The evolution of educational policies aimed at hospital education in Brazil is analyzed from 1994 to 2020. In view of the lack of budget allocation carried out by Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb), it is essential to discuss the legal support for the implementation and enforcement of the right to education in hospitals. Grounded on a critical and reflexive premise and a documentary review regarding the theme, it was observed that the budget for this type of education differs from those allocated to public schools, which is based on the previous year’s school census. Since it is not possible to predict the number of students at the hospital, the method of transfer must be planned on a different basis. The feasibility of global/annual provisioning to states and municipalities is suggested, being flexible in terms of amounts and dates as the needs arise.

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Author Biography

Maria Aparecida de Menezes, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Doutora em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é pesquisadora do Programa de Pós- Graduação Educação e Saúde na Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro do Grupo de Pesquisa Formação de Professores e Cotidiano Escolar da PUC-SP. Atuou, de 2012 a 2018, na formação de professores em cursos de Aprimoramento e Especialização em Educação em Saúde no Atendimento Escolar Hospitalar: Modalidade Residência, oferecidos pela Escola Móvel do Instituto de Oncologia Pediátrica (IOP), administrado pelo Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc).

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Published
22-04-2025
Issue
Vol 37 No 120 (2024): Atendimento educacional hospitalar: políticas, garantias e práticas
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