Políticas públicas brasileiras para o ensino no hospital

Maria Aparecida de Menezes

doi:10.24109/2176-6673.emaberto.37i120.6237

Maria Aparecida de Menezes Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.37i120.6237

Palabras clave: enseñanza en el hospital, clase hospitalaria, educación en ambiente hospitalario

Resumen

La evolución de las políticas educativas orientadas a la enseñanza hospitalaria en Brasil, de 1994 a 2020. En vista de la no asignación presupuestaria, llevada a cabo por el Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb), en su traducción al español, es esencial discutir el amparo legal para ejecución y cumplimiento del derecho a la enseñanza en el hospital, partiendo de una premisa crítico-reflexiva con revisión documental que comprende legislación y documentos oficiales sobre el tema. Se observa que el presupuesto de este tipo de enseñanza difiere del de las escuelas públicas, que se basa en el censo escolar del año anterior. Dado que no es posible prever el número de alumnos que impartirán clases en el hospital, es evidente que el método de transferencia presupuestaria debe planificarse sobre bases diferentes. Se sugiere la posibilidad de una provisión global/anual a los estados y municipios brasileños, con flexibilidad de importes y fechas según las necesidades vayan siendo presentadas.

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Biografía del autor/a

Maria Aparecida de Menezes, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Doutora em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é pesquisadora do Programa de Pós- Graduação Educação e Saúde na Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro do Grupo de Pesquisa Formação de Professores e Cotidiano Escolar da PUC-SP. Atuou, de 2012 a 2018, na formação de professores em cursos de Aprimoramento e Especialização em Educação em Saúde no Atendimento Escolar Hospitalar: Modalidade Residência, oferecidos pela Escola Móvel do Instituto de Oncologia Pediátrica (IOP), administrado pelo Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc).

Citas

ADORNO, T. W. O ensaio como forma. In: ADORNO, T. W. Notas de literatura. São Paulo: Duas Cidades; Ed. 34, 2003. p. 15-46.

AROSA, A. C.; SCHILKE, A. L. (Org.). A escola no hospital: espaço de experiências emancipadoras. Niterói: Intertexto, 2007.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Seção 1, p. 13563.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.

BRASIL. Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2005. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Seção 1, p. 7.

BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 set. 2018. Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 dez. 2020. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 ago. 2023. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Câmara dos Deputados (CD). Conheça o novo Fundeb, que amplia gradualmente os recursos da educação. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/687499-conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao. Acesso em: 27 dez. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 set. 2001. Seção 1E, p. 39.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2009. Seção 1, p. 17.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Resolução nº 41, de 13 de outubro de 1995. Aprova em sua íntegra o texto oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria, relativo aos direitos da criança e do adolescente hospitalizados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 out. 1995. Seção 1, p. 16319.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp). Política Nacional de Educação Especial: educação especial: um direito assegurado: livro 1. Brasília, DF: MEC/Seesp, 1994. 66 p.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp). Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Brasília, DF: MEC/Seesp, 2002.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/Seesp, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conae 2014: Conferência Nacional de Educação: documento final. Brasília, DF: MEC, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Orientações para implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2015. 200 p. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/media/publicacoes/semesp/secadi_documento_subsidiario_2015.pdf> Acesso em: 27 dez. 2024.

BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (Org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.

COSTA, S. A. F. et al. Brinquedoteca hospitalar no Brasil: reconstruindo a história de sua criação e implantação. HERE: História da Enfermagem Revista Eletrônica, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 206-223, ago./dez. 2014.

COVIC, A. N. Atendimento pedagógico hospitalar: convalidando uma experiência e sugerindo ideias para a formação de educadores. 2003. 152 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.

COVIC, A. N.; CHEQUETTO, T. P. Neurofibromatose tipo 1: ensaio para abertura de novos possíveis. In: GONÇALVES, M. C. S.; JESUS, B. G. (Org.). Educação contemporânea: sociedade e educação: educação inclusiva. Belo Horizonte: Poisson, 2020. v. 7, p. 161-164.

CRUZ, P.; CALLEGARI, C. Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil: o nosso sistema amplia o abismo social e temos de garantir o investimento no ensino básico para reverter o quadro. El País, 29 nov. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/30/politica/1511997226_318988.html. Acesso em: 26 dez. 2024.

ENCONTRO SOBRE ATENDIMENTO ESCOLAR HOSPITALAR, 1., 2000, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Uerj, 2000. Disponível em: <http://www.escolahospitalar.uerj.br/anais.htm>.

FONSECA, E. S. Atendimento escolar no ambiente hospitalar. São Paulo: Memnon, 2003.

FÓRUM NACIONAL DE ATENDIMENTO ESCOLAR HOSPITALAR, 1., 2006, São Paulo. Anais... São Paulo: Unifesp, 2006. Disponível em: https://proceedings.science/afnaeh/afnaeh-2006?lang=pt-br. Acesso em: 26 dez. 2024.

FÓRUM NACIONAL DE ATENDIMENTO ESCOLAR HOSPITALAR, 2., 2010, São Paulo. Anais... São Paulo: Unifesp, 2010. Disponível em: https://proceedings.science/afnaeh?lang=pt-br. Acesso em: 8 jan. 2025.

HORKHEIMER, M. Teoria tradicional e teoria crítica. In: BENJAMIN, W. et al. Textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1980. p. 117-154.

HORKHEIMER, M. Filosofia e teoria crítica. In: BENJAMIN, W. et al. Textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 155-161.

HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE. Estudantes: ensino no hospital. Curitiba, [s. d.]. Disponível em: https://pequenoprincipe.org.br/estudantes/ensino-no-hospital/. Acesso em: 26 dez. 2024.

MELO, R. Teoria crítica e os sentidos da emancipação. Caderno CRH, Salvador, v. 24, n. 62, p. 249-262, maio/ago. 2011.

PAULA, E. M. A. T. História das escolas nos hospitais do Brasil: políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes. In: JORNADA NACIONAL DO HISTEDBR: HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL, 6., 2005, Ponta Grossa. Anais... Ponta Grossa: UEPG, 2005. p. 1-20.

ROLIM, C. L. A. Educação hospitalar: uma questão de direito. Actualidades Investigativas en Educación, San José, v. 19, n. 1, p. 1-18, jan./abr. 2019.

SANTOS, P. S. M. B. Guia prático da política educacional no Brasil: ações, planos, programas e impactos. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

SILVA, A. O papel do pedagogo hospitalar: qual é a importância do pedagogo no ambiente hospitalar? [S. l.], 2012. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/o-papel-pedagogo-hospitalar.htm. Acesso em: 26 dez. 2024.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Programa de Pós-Graduação Educação e Saúde na Infância e na Adolescência (PPGESIA). Histórico. Publicado online em 6 maio 2019. Disponível em: <https://ppg.unifesp.br/infanciaeadolescencia/institucional/apresentacao>. Acesso em: 26 dez. 2024.

Acciones públicas brasileñas para la enseãnza en el hospital

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