Education quality and planning: a view from the national regulatory framework
Abstract
This article aims to situate the debate on the quality and planning of education into the context of the national educational policies from earlier 2000’s. Upheld by the documental research and through a content analysis, it puts in context the different conceptions of planning and quality that are in the documents called Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Plano de Ações Articuladas (PAR) and Plano Nacional de Educação (PNE). By questioning the relation between planning and quality in education, the ambiguities and contradictions between the guiding documents of educational policies here discussed are established. At times, there is a hybrid of conceptions and theoretical perspectives. Understanding the aspects here displayed is fundamental to build planning processes that effectively contribute to creating the processes of developing social quality in education.
Downloads
References
AGUIAR, M. A da S. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, set. 2010.
ALMEIDA, E. A; CABRAL NETO, A. A coordenação federativa do MEC no âmbito do PAR: sinais de arranjos e regras de decisão para a gestão educacional. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 36, e217742, 2020. Epub 3 jul. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.035, de 20 de dezembro de 2010. Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 13.005/2014. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?id Proposicao=490116>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 1988.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007. Seção 1, p. 5. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1961; texto retificado em 28 dez. 1961. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024compilado.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001. Seção 1, p. 1. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2012. Seção 1, p. 1. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12695.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/ l13005.htm>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília, 1993. 102 p. Disponível em: <http://www.dominiopublico. gov.br/download/texto/me002598.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007. Disponível em: <http://portal.mec. gov.br/arquivos/livro/livro.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2020.
CAMINI, L. A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 2009. 294 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2009.
CASTRO, A. M. D. A. Gerencialismo e educação: estratégias de controle e regulação da gestão escolar. In: CABRAL NETO, A.; CASTRO, A. M. D. A.; FRANÇA, M; QUEIROZ, M. A. (Orgs.). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília, DF: Liber Livro, 2007. p. 115-144.
CORNELY, Seno A. Subsídios sobre planejamento participativo. In: CALSING, Elizeu F. (Org.). Subsídios ao planejamento participativo: textos selecionados. Brasília: MEC, DDD, 1980. p. 27-38. Disponível em: <http://www.dominiopublico. gov.br/download/texto/me002572.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.
CURY, C. R. J. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1053-1066, out./dez. 2014.
DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de estado para a educação brasileira. Goiânia: Ed. Imprensa Universitária, Anpae, 2017.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C. O. A qualidade da educação: conceitos e definições. Brasília: Inep, 2007. 33 p. (Série Documental. Textos para Discussão, 24).
ENGUITA, M. F. O discurso da qualidade e a qualidade do discurso. In: GENTILI. P. A. A.; SILVA, T. T. Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001. p. 93-110.
HELOANI, R. Modelos de gestão e educação: gerencialismo e subjetividade. São Paulo: Cortez, 2018.
LIMA, L. A escola como organização educativa. São Paulo: Cortez, 2001. MENDES, D. T. O planejamento educacional no Brasil. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2000.
MINDLIN, B. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 2010.
SILVA, M. A. Qualidade social da educação pública: algumas aproximações. Cadernos Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 216-226, ago. 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a05.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2020.
TEODORO, A. Os novos modos de regulação transnacional das políticas de educação: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais. In: TEODORO, A.; JEZINE, E. (Orgs.). Organizações interacionais e modos de regulação transnacional das políticas de educação: indicadores e comparações internacionais. Brasília: Liber Livro, 2012. p. 17-34.
Copyright (c) 2021 Em Aberto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
These are the terms of this Copyright Notice:
- I declare that I permanently forfeit in favor of the National Institute of Educational Studies and Research (INEP) all rights related to:
-
- editing, publication, reproduction, and distribution of the work;
- publication through digital and electronic media;
- translation of the work to any language;
- updating, re-printing, adaptation, and compression of the work;
- uploading of work in the publishing platform of INEP;
- divulging complete or parts of work through the World Wide Web (internet), whether in Brazil or foreign countries;
- authorization of third parties to execute any of the acts mentioned before.
- I explicitly declare that I am solely responsible for the opinions expressed in the work, and its publication does not violate the rights of third parties.
- I declare that the nature of said work is one of pro bono publico and, as such, I forfeit the right to any compensation regarding ownership rights granted.
- I authorize spelling and grammatical review of the manuscript, provided that the content and opinions therein remain unchanged.