Brazilian Federalism and the offering of Sociology as a high school subject: the case of the state of Rio de Janeiro from 2009 to 2018
Abstract
The 1988 Brazilian Constitution was a milestone for the Country’s re- democratization and secured Brazil’s return to federalism in its fullness with the strengthening of subnational units. When it comes to most public policies, Union, states, and municipalities must provide social services cooperatively and coordinatedly. Thus, the quality of basic education in Brazil depends on the efforts of all three governmental levels, although state governments have taken a leading role regarding the administration of high schools. This paper aims to discuss how the federal government and state governments articulated to offer Sociology as a high school subject, from 2009, when it became compulsory, until the end of 2018; focusing, albeit introductorily, on the case of the state of Rio de Janeiro. That state has a relevant history of struggles within this theme. Nevertheless, it has advanced in the offering of the subject in recent years, even if a critical balance reveals the uncertainties introduced by the implementation of the Common National Curriculum Base (BNCC), and by the persistent state-level deterioration of the fiscal situation.
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References
ALVES, T.; PINTO, J. M. R. As múltiplas realidades educacionais dos municípios no contexto do Fundeb. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 10, n. 23, p. 1-23, 2020.
ANJOS, B. L. G. Sociologia no ensino médio: uma análise comparada de propostas curriculares. 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
ARAUJO, G. C. Políticas educacionais e estado federativo: conceitos e debates sobre a relação entre município, federação e educação no Brasil. Curitiba: Editora Appris, 2013.
ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Editora Revan; São Paulo: Fapesp, 2000.
AZEVEDO, G. C. Sociologia no ensino médio: uma trajetória político-institucional (1982-2008). 2014. 222 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
AZEVEDO, G. C. O federalismo brasileiro e a oferta de políticas públicas na área de educação. In: ISMAEL, R. (Org.). Núcleo de Estudos sobre Federalismo, Política e Desenvolvimento (NUFEPD): agenda de pesquisa e interdisciplinaridade. Rio de Janeiro: Gramma, 2020. p. 169-198.
BODART, C. N.; FEIJÓ, F. As Ciências Sociais no currículo do ensino médio brasileiro. Revista Espaço do Currículo, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 219-234, maio/ago. 2020.
BODART, C. N.; TAVARES, C. S. Configurações territoriais dos cursos de formação de professores de Sociologia no Brasil (1934-2017): disputas e implicações. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 55, n. 2, p. 246-259, maio/ago. 2019. 51
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.
BRASIL. Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 2008. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 2017. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). BNCC: ensino médio. Brasília, DF, [2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid): apresentação. Brasília, DF, [2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pibid. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Brasília, DF, [2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pnld. Acesso em: 31 mar. 2021.
BUKOWITZ, T. Mistificação do real ou totalidade concreta: o que dizem os dados sobre a prática pedagógica de docentes da Sociologia da escola básica? Inter-Legere: Revista de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, Natal, RN, n. 19, p.132-149, jul./dez. 2016.
CARPES, G. Ideb: após penúltima posição, ensino médio do RJ sobe 11 posições. In: TERRA Educação. [S. l., 2011]. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/ideb-apos-penultima-posicao-ensino-medio-do-rj-sobe-11-po sicoes,b0bb42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em: 28 mar. 2021.
HANDFAS, A.; MAÇAIRA, J. P. O estado da arte da produção científica sobre o ensino de Sociologia na educação básica. BIB: Revista Brasileira de Informação 52 Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 74, p. 45-61, jul. 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATíSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2013. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94414.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.
ISMAEL, R. Nordeste: a força da diferença – os impasses e desafios na cooperação regional. Recife: Massangana, 2005.
ISMAEL, R. Governos estaduais no ambiente federativo inaugurado pela Constituição de 1988: aspectos políticos e institucionais de uma atuação constrangida. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, 1907).
MARA, P. Vencimento-base dos professores estaduais do RJ será quase salário mínimo. Fórum, [S. l.], 6 jan. 2021. Debates. Disponível em: https://revistaforum.com.br/debates/vencimento-base-dos-professores-estaduais-do-rj-sera-quase-salario-minimo-por-pedro-mara/. Acesso em: 28 mar. 2021.
PINTO, J. M. O Fundeb na perspectiva do custo aluno qualidade. Em Aberto, Brasília, DF, v. 28, n. 93, p. 101-117, jan./jun. 2015.
QUERO Fundeb pra valer. [S. l., 2020]. Disponível em: http://querofundebpravaler.org.br/. Acesso em: 28 mar. 2021.
RIO DE JANEIRO (Estado). [Constituição (1989)]. Constituição estadual. Rio de Janeiro, 1989. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage. Acesso em: 31 mar. 2021.
RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Educação (CEE). Deliberação CEE nº 303, de 12 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/09/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação. Rio de Janeiro, 2006a. Disponível em: http://www.cee.rj.gov.br/deliberacoes/D_2006-303.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.
RIO DE JANEIRO (Estado). Conselho Estadual de Educação (CEE). Parecer CEE nº 033, de 22 de março de 2006. Responde a consulta da Secretaria Estadual de Educação sobre a contratação e o aproveitamento de docentes para ministrar aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional. Rio de Janeiro, 2006b. Disponível em: http://www.cee.rj.gov.br/pareceres/P_2006-033_normativo.pdf. Acesso em: 31 mar. 2021.
RIO DE JANEIRO (Estado). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ). A (in)execução das políticas públicas infanto-juvenis no estado do Rio de Janeiro (2015 a 2018). Outubro de 2018. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/Relatorio_Final_DHM_e_LOPP.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
SOUZA, C. Desenho constitucional, instituições federativas, e relações intergovernamentais no Brasil pós-1988. In: FLEURY, S. (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 187-211.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Observatório do PNE: meta 02 – ensino fundamental. [S. l.], 2020a. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/meta/ensino-fundamental. Acesso em: 31 mar. 2021.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Observatório do PNE: meta 03 – ensino médio. [S. l.], 2020b. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/meta/ensino-medio. Acesso em: 31 mar. 2021.
VERGOLINO, J. R. O. Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010). In: MONTEIRO NETO, A. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações governativas em debate. Brasília, DF: Ipea, 2014. p. 63-117.
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